O Frigorífico Campeiro LTDA, sediado na cidade de Rosário do Sul, Rio Grande do Sul, à Estrada da Corte, S/N – KM 03 – Distrito, inscrito no CNPJ sob n°. 10.417.909/0001-01, doravante denominado “Frigorífico Campeiro”, disponibiliza a presente Política de Privacidade.
1. Qual o objetivo desta política de privacidade?
O objetivo da presente Política é:
- Garantir que você compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados;
- Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar a você uma excelente experiência de uso dos nossos serviços; e
- Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e processamos e de que forma preservamos sua privacidade.
Esta Política de Privacidade demonstra o empenho do Frigorífico Campeiro com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados em razão da prestação de nossos serviços e das relações contratuais estabelecidas.
2. Quais os dados pessoais que coletamos a seu respeito e como nós os coletamos?
Coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias de dados pessoais, livre, esclarecida e validamente fornecidos por você, apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR, mantendo-os e tratando-os sempre com base legal apropriada na LGPD e em respeito aos princípios da legislação incidente sobre a matéria da proteção de dados pessoais.
Dentre os dados pessoais coletados, incluem-se:
- Dados de identificação. Informações como o nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, número do documento de identificação.
- Dados de Contato. Informações como número de telefone, endereço, e-mail.
- Dados Acadêmicos. Informações como curso, matrícula, ano de inscrição, inscritos/ aprovados e respetivas classificações, histórico escolar, regime de frequência, situação profissional.
- Dados de pagamento. Informações referentes a valores regularizados e por regularizar, número de identificação bancária, situação dos que constituem bolsa de estudo, mensalidades e outros custos.
- Dados de som e imagem. Informações como fotografias e vídeos.
- Dados biométricos. Informações que permitem a identificação individual, única e exclusiva de um indivíduo, como a impressão digital.
- Dados de Acesso. Informações necessárias para dar acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha e, se necessário e aplicável, dados de itoken ou outra ferramenta com essa finalidade.
- Dados Pessoais Sensíveis. Nós sempre buscamos tratar o mínimo possível de dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, biométricos, sindicais, religiosos, de filiação política, referentes à vida sexual, e à origem racial/étnica, entre outros. Quando for necessário tratar seus dados pessoais sensíveis, informaremos a finalidade pretendida e nos apoiaremos em base legal legítima prevista na LGPD, inclusive, caso seja exigível, em seu prévio, livre, informado, inequívoco, destacado e expresso consentimento.
- Dados Pessoais de crianças e de adolescentes. Nós buscamos coletar dados de crianças e de adolescentes apenas em situações de absoluta necessidade e com o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis legais. Caso você permita a coleta dos Dados Pessoais do seu filho ou da criança por quem é responsável, será informado de forma clara a respeito de quais dados serão coletados e qual a finalidade da coleta em cada caso específico, sempre respeitando o melhor interesse da criança/adolescente.
3. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Nós tratamos seus dados pessoais, principalmente, para que seja possível viabilizar a nossa relação, cumprir obrigações contratuais e legais, bem como desenvolver e melhorar nossos produtos. Dentre as finalidades, incluem-se:
- Gestão administrativa. Usamos suas informações pessoais para assegurar a regularidade da Empresa, como apoio à tomada de decisão e à melhoria contínua dos processos internos, controle e gestão do acesso e utilização de serviços da Empresa, processamento de pagamentos, apreciação de reclamações, requerimentos, recursos e procedimentos similares.
- Gestão de Qualidade. Usamos informações pessoais de produtores para assegurar a qualidade dos produtos comercializados pela Empresa, bem como a continuidade de nossos negócios.
- Gestão Comercial. Algumas informações pessoais serão coletadas de nossos clientes, sempre diretamente relacionadas às transações comerciais.
- Cumprimento de obrigações legais. Certas informações pessoais são utilizadas para o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo, dados necessários para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias, entre outras.
- Prevenção de fraude e riscos de crédito. Tratamos informações pessoais para impedir e detectar fraude e abuso a fim de proteger a segurança a nossa Empresa, nossos colaboradores, fornecedores e clientes.
- Videovigilância. Usamos Sistemas de Videovigilância em vários pontos de nossas instalações para zelar pela sua segurança e de todos aqueles que se relacionam com a Empresa, bem como dos bens que se situam no nosso perímetro.
- Comunicações institucionais. Usamos suas informações para nos comunicarmos com você, para divulgar notícias e atividades desenvolvidas pela nossa Empresa, bem como informá-lo sobre oportunidades que possam ser de seu interesse.
- Eventos e outras iniciativas. Podemos solicitar, no âmbito de iniciativas promovidas pela Empresa, alguns dos seus dados pessoais para efeitos de gestão da sua inscrição e credenciação, bem como para eventual divulgação.
- Captação de fotografias e/ou vídeos. Usamos seus dados para fins de divulgação e promoção em canais de comunicação internos e externos.
- Infraestruturas tecnológicas. Caso utilize as infraestruturas tecnológicas da Empresa, incluindo redes WI-FI, alguns dos seus dados pessoais serão automaticamente recolhidos e analisados, por forma a monitorizar a segurança dessas infraestruturas e prevenir utilizações abusivas das mesmas.
Finalidades para as quais pedimos seu consentimento. Também podemos pedir o seu consentimento para tratar suas informações pessoais para uma finalidade específica que comunicarmos a você. Quando você concorda com o tratamento de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e nós encerraremos o tratamento de seus dados para essa finalidade específica.
Além disso, importante ressaltar que:
- Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações fornecidas ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
- Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
- A base de dados formada por meio da coleta feita pelo Frigorífico Campeiro é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites, suportes legais e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
- Informações de identificação pessoal não serão vendidas, alugadas ou indevidamente transferidas pelo Frigorífico Campeiro.
- Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas, logins, itokens e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.
- Não serão enviados e-mails solicitando que encaminhe seus dados cadastrais.
- Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação dos nossos serviços, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
- O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6° da Lei no 13.709/2018.
- O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei no 13.709/2018, em especial os artigos 7°, 8°, 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.
4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Durante nosso relacionamento, o Frigorífico Campeiro poderá realizar o compartilhamento das suas informações com as seguintes entidades:
- Prestadores de serviços. Empresas externas que nos auxiliam a operacionalizar a gestão da Empresa. Nesses casos, somente colaboradores selecionados e devidamente treinados estarão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome do Frigorífico Campeiro, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos os seus dados pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais, seguros e em conformidade com os princípios, regras e obrigações previstas pela LGPD.
- Empresas integrantes e parceiras comerciais do Frigorífico Campeiro.
- Empresas diretamente relacionadas à nossa, e/ou outras empresas parceiras comerciais.
- Empresas especializadas em aquisição de produtos agropecuários. Empresas externas que poderão utilizar informações de contatos, qualidade e histórico de produção e comercialização para auxiliar no setor de compras da nossa Empresa.
- Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas. Empresas externas que usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito.
- Representantes Comerciais. Empresas e pessoas físicas que atuam como representantes comerciais e poderão utilizar dados pessoais de localização e contato no desempenho de suas atividades comerciais.
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. Compartilharemos seus dados pessoais sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
- Movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação. Compartilharemos seus dados pessoais no contexto de uma fusão, aquisição ou incorporação.
O compartilhamento de dados ocorrerá, sempre que possível, através de servidores protegidos, por API dos próprios fornecedores, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.
Portanto, o compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados do Frigorífico Campeiro e do nosso fornecedor, bem como com instituições, empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.
5. Quais são os direitor dos titulares de dados?
Garantimos aos titulares dos dados pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD), na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:
- Confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que possuímos de você;
- Retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
- Exclusão de suas informações pessoais existentes em nosso banco de dados e dos nossos parceiros, exceto nas hipóteses em que esse direito possa ser limitado conforme determina a lei;
- Portabilidade de seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua solicitação, com fulcro na regulamentação e nos padrões estabelecidos pela ANPD, quando estes já estiverem em vigor;
- Revogação do consentimento, nos casos específicos em que os dados pessoais são tratados com base no consentimento do titular.
Para exercer seus direitos em relação às suas informações pessoais ou se tiver alguma dúvida sobre como usamos suas informações pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
CONTATO: através do endereço de e-mail: contato@sabordacampanha.com.br, no qual você será atendido pelo nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
6. Período de uso dos dados pessoais
Os dados pessoais que coletamos poderão ser utilizados pelo Frigorífico Campeiro:
- a) enquanto prestarmos determinados serviços que necessitem destes dados ao titular; ou
- durante prazo estabelecido legalmente ou em normas infralegais; ou
- dentro do período garantido pelo legítimo interesse do Frigorífico Campeiro; ou d) durante o período em que recebeu consentimento para tanto.
7. Transferência internacional dos dados pessoais
Podemos realizar a transferência internacional de dados pessoais, em especial para armazenamento em servidores ou bancos de dados estrangeiros, inclusive para backup, e que possuam segurança técnica e jurídica apropriada, respeito às boas práticas e governança, bem como grau de proteção em matéria de dados adequado à da legislação brasileira, tudo nos termos da LGPD, principalmente no seu art. 33, e noutros normativos infralegais aplicáveis.
8. Medidas de segurança
Adotamos medidas de segurança, tanto de ordem técnica quanto administrativa, aptas a proteger, dentro do possível e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.
9. Crianças
As crianças recebem proteção específica em relação ao processamento de seus dados pessoais. Essa proteção específica aplica-se ao uso de dados pessoais de crianças para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou de usuário e à coleta de dados pessoais relativos a crianças, quando se utilizam serviços oferecidos a elas diretamente.
Nossos serviços e produtos têm finalidade agropecuária e comercial e não são destinados a crianças. Se você acredita que coletamos dados pessoais de crianças por engano, notifique-nos usando os detalhes de contato fornecidos abaixo.
10. Disposições gerais
- Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente;
- Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos;
- Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
CONTATO: através do endereço de e-mail: contato@sabordacampanha.com.br, no qual você será atendido pelo nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.